Política de Conteúdo e Conduta - Meu Personal

POLÍTICA DE CONTEÚDO E CONDUTA - PLATAFORMA MEU PERSONAL Operadora da plataforma: MP Gestão, inscrita no CNPJ 66.538.336/0001-10 ("Meu Personal", "Plataforma", "nós"). Contato: suporte@meu-personal.com | https://www.meu-personal.com Última atualização: 30/06/2026 (versão 3.1) Esta Política aplica-se a TODOS os usuários (profissionais e alunos) e a TODO conteúdo publicado, enviado, compartilhado ou transmitido por meio da Plataforma, incluindo posts e comentários da comunidade, mensagens de chat, fotos, vídeos, documentos, fichas, anamneses, feedbacks e quaisquer outros materiais ("Conteúdo"). Ao usar a Plataforma, você concorda integralmente com estas regras. 1. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO 1.1. Cada usuário é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo que publica ou compartilha, respondendo civil e criminalmente por ele. 1.2. A Plataforma atua como provedora de aplicações de internet (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet). Não há revisão prévia de todo o Conteúdo, mas a Plataforma reserva-se o direito de moderar, remover ou bloquear Conteúdo a qualquer momento. 2. CONTEÚDO E CONDUTA PROIBIDOS É terminantemente proibido publicar, compartilhar, enviar ou transmitir, por qualquer meio da Plataforma, Conteúdo que: a) contenha pornografia, nudez explícita, conteúdo sexual ou de exploração sexual, sendo vedado de forma absoluta qualquer material envolvendo menores de idade (crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente); b) incite ou pratique violência, ameaças, assédio (moral, sexual ou virtual), intimidação, perseguição (stalking) ou bullying contra qualquer pessoa; c) promova, incentive ou facilite o uso, a venda ou a distribuição de drogas ilícitas; d) veicule extremismo, terrorismo, apologia ao crime ou a organizações criminosas; e) seja enganoso, fraudulento ou falso, induzindo terceiros a erro (incluindo falsas promessas de resultado, falsa identidade, golpes ou phishing); f) manifeste intolerância religiosa, racismo, injúria racial, homofobia, transfobia, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação ou ódio (crimes da Lei 7.716/1989 e do Código Penal); g) contenha discurso de ódio ou incitação política/ideológica de caráter discriminatório, ofensivo ou que promova conflito; h) viole direitos autorais, marcas, dados pessoais de terceiros ou a privacidade de qualquer pessoa; i) seja, de qualquer outra forma, ilegal ou contrário à moral e aos bons costumes. 3. MODERAÇÃO E DENÚNCIAS 3.1. Qualquer usuário pode denunciar Conteúdo ou conduta que violem esta Política pelo canal de suporte (suporte@meu-personal.com). 3.2. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover Conteúdo, encerrar publicações e restringir funcionalidades. 4. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 4.1. A Plataforma coopera com as autoridades competentes. Mediante ordem ou requisição judicial, ou nas demais hipóteses previstas em lei, TODOS os dados solicitados - incluindo registros de acesso, dados cadastrais e Conteúdo - serão fornecidos às autoridades policiais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, na forma da Lei 12.965/2014 e da legislação aplicável. 4.2. Registros de conexão e de acesso a aplicações são mantidos pelos prazos legais e poderão ser preservados por prazo superior mediante determinação da autoridade competente. 5. PENALIDADES 5.1. A violação desta Política, independentemente de aviso prévio, sujeita o usuário (profissional ou aluno) à SUSPENSÃO IMEDIATA de sua conta. 5.2. Em casos graves, ilícitos ou reincidentes, a suspensão poderá ser INDEFINIDA (permanente), com encerramento definitivo do acesso à Plataforma, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis e da comunicação às autoridades. 5.3. A suspensão ou o encerramento por violação não gera direito a reembolso de valores, ressalvadas as hipóteses legais. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Esta Política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles e com a Política de Privacidade. 6.2. A tolerância da Plataforma quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia aos direitos aqui previstos. 6.3. Foro eleito: Comarca de Irecê - Bahia.