Política de Pagamento e Reembolso - Meu Personal

POLÍTICA DE PAGAMENTO - PLATAFORMA MEU PERSONAL MP Gestão - CNPJ 66.538.336/0001-10 Última atualização: 30/06/2026 (versão 3.1) 1. PROCESSAMENTO E SEGURANÇA DO PAGAMENTO 1.1. Todos os pagamentos são processados pela Stripe, provedora com certificação PCI-DSS. A Meu Personal não armazena dados completos de cartão; recebe apenas as confirmações (webhooks) de aprovação ou recusa. 1.2. Métodos disponíveis conforme a Stripe: cartão de crédito, PIX e boleto (quando habilitados). 2. ASSINATURA DA PLATAFORMA 2.1. Profissionais podem criar conta gratuita, com recursos limitados; planos pagos liberam funcionalidades adicionais. 2.2. Planos pagos são cobrados de forma recorrente, na data definida na contratação, até cancelamento. 2.3. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável. 3. VENDAS DO PROFISSIONAL (LOJA) E INTERMEDIAÇÃO 3.1. Nas vendas feitas pelo Profissional aos seus alunos, o valor é destinado ao Profissional. A Meu Personal atua como intermediadora e retém sua taxa no momento do pagamento. 3.2. O Profissional é responsável por definir preços, conteúdo e condições de seus produtos, pela entrega do que vende e pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais decorrentes de suas vendas. 4. ESTORNO E REEMBOLSO 4.1. Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 4.2. As rotas, prazos e regras operacionais de estorno estão em implementação e serão detalhadas aqui assim que disponíveis. Até lá, solicitações de reembolso devem ser enviadas para suporte@meu-personal.com. 4.3. Cobranças comprovadamente indevidas serão estornadas conforme os prazos do meio de pagamento. 4.4. Em caso de contestação de cobrança (chargeback), a Plataforma poderá suspender o acesso aos itens relacionados até a resolução. 5. INADIMPLÊNCIA 5.1. Em caso de atraso, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso após o período de tolerância informado, podendo a conta ser desativada na persistência da inadimplência. 6. CONTATO 6.1. Dúvidas sobre cobrança: suporte@meu-personal.com.