Política de Privacidade (LGPD) - Meu Personal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PLATAFORMA MEU PERSONAL MP Gestão - CNPJ 66.538.336/0001-10 Encarregado de Proteção de Dados (DPO): admin@meu-personal.com Contato: suporte@meu-personal.com | https://www.meu-personal.com Última atualização: 30/06/2026 (versão 3.1) 1. COMPROMISSO E ABRANGÊNCIA 1.1. Esta Política explica como a Plataforma trata dados pessoais e quais são os direitos dos titulares, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). 1.2. Aplica-se a todos os usuários da Plataforma (Profissionais e Alunos). 2. PAPÉIS NO TRATAMENTO 2.1. A Meu Personal atua como OPERADORA: armazena e processa os dados conforme as instruções do Profissional. Toda a operação dos dados dos alunos (coleta, uso, edição) é realizada pelos Profissionais dentro da Plataforma. 2.2. O PROFISSIONAL é o CONTROLADOR dos dados de seus alunos e responde pelas finalidades e bases legais do tratamento que realiza. 2.3. A Meu Personal é CONTROLADORA apenas dos dados cadastrais da conta do Profissional. 3. ENCARREGADO (DPO) 3.1. Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate o Encarregado em admin@meu-personal.com. 4. DADOS QUE TRATAMOS 4.1. Dados de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone e, quando informado, CPF/CNPJ. 4.2. Dados de uso e técnicos: registros de acesso, data/hora, endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador e logs de segurança (Marco Civil da Internet). 4.3. Dados sensíveis de saúde (tratados sob responsabilidade do Profissional controlador): informações de anamnese, treinos, dietas, medidas, avaliações físicas, fotos de evolução e, a critério do Profissional, exames enviados. Por se referirem à saúde, recebem proteção reforçada (art. 11 da LGPD) e dependem de consentimento ou de outra base legal adequada obtida pelo Profissional. 4.4. Dados de pagamento: processados pela Stripe. A Plataforma recebe apenas confirmações (webhooks) de aprovação/recusa; não armazenamos dados completos de cartão. 5. FINALIDADES E BASES LEGAIS 5.1. Prestar e manter o serviço contratado - base: execução de contrato. 5.2. Tratar dados de saúde dos alunos - base: consentimento do titular (ou tutela da saúde), obtido e gerido pelo Profissional controlador. 5.3. Segurança, prevenção a fraudes, registro de logs e auditoria - base: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse. 5.4. Comunicações de serviço (avisos sobre a conta, ações do usuário e funcionamento) - base: execução de contrato. Não vendemos dados e não enviamos spam promocional aos alunos. 5.5. Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos - base: obrigação legal e exercício regular de direitos. 6. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES 6.1. Os dados são compartilhados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, que tratam dados sob contrato e instruções da Plataforma: - Supabase: Banco de dados e autenticação (processa dados no exterior) - Cloudflare R2: Armazenamento de arquivos (imagens, vídeos, documentos) (processa dados no exterior) - Stripe: Processamento de pagamentos (certificação PCI-DSS) (processa dados no exterior) - Resend: Envio de e-mails transacionais (processa dados no exterior) - Vercel: Hospedagem da aplicação (processa dados no exterior) - Evolution API (WhatsApp): Notificações via WhatsApp (processa dados no exterior) 6.2. Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente. 6.3. Transferência internacional: parte desses operadores processa dados fora do Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas para essas transferências, nos termos da LGPD. 6.4. Não realizamos venda de dados pessoais. 7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 7.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; isolamento de dados por tenant (cada Profissional acessa apenas os dados de seus alunos) com regras de segurança em nível de linha (RLS); controles de acesso e princípio do menor privilégio; URLs assinadas e de curta duração para arquivos privados; registro de logs e monitoramento; e backups. 7.2. Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Trabalhamos continuamente para reduzir riscos, mas não podemos garantir segurança absoluta. 8. INCIDENTES DE SEGURANÇA E VAZAMENTO DE DADOS 8.1. Consideramos incidente de segurança qualquer evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais (ex.: acesso não autorizado, vazamento, ataque ou invasão). 8.2. Plano de resposta: ao identificar um incidente, atuamos para conter e mitigar os efeitos, avaliar a extensão e os riscos, preservar evidências e registrar o ocorrido. 8.3. Notificação: quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos, em prazo razoável e na forma do art. 48 da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados. Sendo a Meu Personal operadora, comunicaremos prontamente o Profissional controlador e o apoiaremos no cumprimento de seus deveres; sendo controladora (dados do Profissional), realizaremos diretamente as comunicações. 8.4. Limitações: a Plataforma não se responsabiliza, na máxima extensão permitida em lei, por incidentes decorrentes de atos criminosos de terceiros ou invasões não evitáveis com diligência razoável, de negligência do usuário na guarda de credenciais, de vulnerabilidades de dispositivos/redes do próprio usuário, ou de caso fortuito e força maior. Tais limitações não afastam os deveres legais previstos na LGPD. 8.5. Colabore conosco: comunique imediatamente qualquer suspeita de incidente ou vulnerabilidade ao Encarregado em admin@meu-personal.com. 9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO 9.1. Arquivos de mídia (imagens, vídeos e documentos) são retidos por até 90 (noventa) dias, salvo necessidade de conservação por obrigação legal (rotina automática de expurgo em implementação). 9.2. Ao solicitar exclusão de conta, ela é desativada imediatamente e removida definitivamente após 90 (noventa) dias, período de restauração. 9.3. Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável (ex.: obrigações fiscais e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet), mesmo após a exclusão da conta. 10. DIREITOS DO TITULAR (art. 18 da LGPD) 10.1. Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; e revogar o consentimento. 10.2. Como exercer: alunos devem direcionar pedidos relativos aos seus dados ao Profissional responsável (controlador); pedidos relativos à Plataforma podem ser enviados ao Encarregado em admin@meu-personal.com. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais. 10.3. Parte desses direitos já pode ser exercida diretamente no painel (acesso e exclusão de conta). 11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES 11.1. Cookies essenciais: necessários para login, segurança e funcionamento - sempre ativos. 11.2. Cookies de análise: medem o uso para melhorar a Plataforma (ex.: Google Analytics) - dependem de consentimento. 11.3. Ferramentas de CRM e relacionamento (uso futuro) - dependerão de consentimento. 11.4. Você gerencia o consentimento de cookies não essenciais pelo banner de cookies e pelas configurações do navegador. 12. DECISÕES AUTOMATIZADAS E IA 12.1. As ferramentas de Inteligência Artificial estão atualmente desabilitadas e não processam dados pessoais para treinamento de modelos. Caso passem a ser utilizadas, esta Política será atualizada e o consentimento cabível será solicitado. 13. DADOS DE MENORES 13.1. A Plataforma é direcionada a maiores de 18 anos. O tratamento de dados de menores, quando ocorrer sob responsabilidade do Profissional, exigirá consentimento específico dos pais ou responsáveis - fluxo dedicado em implementação. 14. ATUALIZAÇÕES E CONTATO 14.1. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes geram nova versão. Dúvidas e solicitações: admin@meu-personal.com.